1. O que é a MinePag
A MinePag é uma plataforma para vender produtos digitais, acessos e benefícios: vitrine, carrinho, checkout, clientes, pedidos e entregas automáticas (no Minecraft, no Discord, no Telegram, por download, por chave de licença ou por um serviço externo), além de API e webhooks.
A MinePag não recebe o dinheiro das vendas. Cada loja conecta a própria conta de um gateway de pagamento (Efí, Mercado Pago, PagBank ou Stripe), e o valor pago pelo cliente cai direto nessa conta. A MinePag não é instituição de pagamento, não intermedeia nem retém valores e não responde pela liquidação das vendas, que segue o contrato entre a loja e o gateway.
2. Quem é quem
- Você ou lojista: a pessoa que cria a conta e opera uma ou mais lojas.
- Loja: a unidade de operação, com catálogo, vitrine, clientes, pedidos, entregas, membros e gateways próprios.
- Membro: pessoa convidada para a equipe de uma loja, com o papel de Proprietário, Administrador, Editor ou Leitor.
- Cliente: quem compra numa loja.
- Conta de faturamento: quem paga a MinePag. Reúne as lojas de um mesmo dono e recebe uma fatura por mês.
3. Sua conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade para contratar. Se agir por uma empresa, declara que pode representá-la.
- Mantenha os dados da conta e os dados de cobrança corretos e atualizados.
- Você é responsável pelo que acontece com a sua senha, as suas sessões, as chaves de API e as credenciais dos gateways. Ative a verificação em duas etapas e avise o suporte se suspeitar de acesso indevido.
- Você responde pelos membros que convida e pelo que eles fazem nas suas lojas. Dê a cada um só o papel de que precisa.
4. Responsabilidades do lojista
A loja é sua. Por isso, cabe a você:
- vender só produtos e serviços lícitos, que você tem o direito de vender, com descrição, preço e prazo de entrega corretos;
- cumprir o Código de Defesa do Consumidor e as demais leis aplicáveis, inclusive arrependimento, reembolso, atendimento e emissão de documentos fiscais das suas vendas;
- cumprir as regras das plataformas de terceiros que você usa para vender ou entregar, como as diretrizes de uso comercial de servidores de Minecraft, do Discord, do Telegram e dos gateways;
- tratar contestações (chargebacks) e reembolsos com o gateway e com o cliente. A MinePag registra e reflete esses eventos nos pedidos e nas entregas, mas não decide disputas;
- publicar os termos e a política de privacidade da sua loja e informar aos clientes que a MinePag trata os dados deles em seu nome (veja a política de privacidade);
- proteger os dados que você recebe pela API, pelos webhooks e pelos serviços externos que conectar.
5. O que não é permitido
- fraude, lavagem de dinheiro, golpes, jogos de azar não autorizados ou venda de produtos ilegais, falsificados ou roubados;
- conteúdo que viole direitos de terceiros, inclusive direitos autorais e marcas;
- conteúdo sexual envolvendo menores, discurso de ódio, incentivo à violência ou assédio;
- envio de spam, malware ou qualquer código malicioso pela vitrine, pelos e-mails ou pelas entregas;
- tentar acessar dados de outras lojas, contornar limites, testar vulnerabilidades sem autorização por escrito ou sobrecarregar a plataforma de propósito;
- revender ou sublicenciar o acesso à MinePag sem acordo com a MinePag.
Se identificarmos uma violação, podemos remover conteúdo, pausar o checkout, suspender lojas ou encerrar a conta, com aviso sempre que a lei e a segurança permitirem.
6. Cobrança por uso
- A MinePag cobra por uso, num plano pós-pago mensal. O mês segue o calendário civil, no horário de Brasília.
- A fatura tem um mínimo mensal, que já inclui as franquias de cada medidor. O que passar das franquias (pedidos aprovados, lojas, membros, armazenamento, entregas com marca d’água e domínios próprios) é cobrado como excedente. Os preços em vigor ficam em Conta › Faturamento › Preços.
- Pedidos de valor zero, pedidos em Sandbox e transações importadas do histórico do gateway não contam como uso. Um reembolso não devolve o uso do pedido.
- Contas novas começam com 14 dias de teste grátis, sem cartão. O primeiro mês cobra o mínimo proporcional aos dias depois do teste.
- A fatura fecha no primeiro dia do mês seguinte e vence no dia 5, com pagamento por Pix ou boleto. Faturas abaixo de R$ 5,00 passam para o mês seguinte. Se o uso do mês ficar alto, a MinePag pode emitir uma fatura antecipada.
- Você pode definir um orçamento de excedente com alertas e, se quiser, um limite rígido. O limite rígido nunca bloqueia a entrega de pedidos já pagos.
- Os preços da sua conta não mudam enquanto ela estiver ativa. Uma tabela de preços nova vale só para contas abertas depois dela e para contas reabertas depois de encerradas.
7. Fatura vencida
Se a fatura não for paga, a conta de faturamento passa por estas etapas, todas avisadas por e-mail e no painel:
- 3 dias depois do vencimento: lembrete de pagamento.
- 8 dias: a conta fica Restrita. Alterar configurações e criar produtos fica bloqueado.
- 15 dias: o checkout das lojas é pausado.
- 30 dias: a conta é Suspensa.
- 90 dias: a conta é Encerrada.
Em todas as etapas, pedidos que já foram pagos continuam sendo entregues. Quando a fatura é paga, as restrições saem automaticamente.
8. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver manutenções, falhas de fornecedores (como gateways, Discord ou Telegram) e eventos fora do nosso controle. O suporte é feito pelos chamados do painel, em Suporte.
9. Propriedade intelectual
A plataforma, a marca e o código da MinePag pertencem à MinePag. O conteúdo da sua loja (textos, imagens, arquivos e marcas) continua sendo seu. Você nos autoriza a armazenar, processar e exibir esse conteúdo só para operar a sua loja e prestar o serviço.
10. Dados pessoais
A MinePag é controladora dos dados da sua conta e operadora dos dados dos clientes das suas lojas, que trata em seu nome e conforme as suas instruções. Os detalhes estão na política de privacidade, que faz parte destes termos.
11. Limites de responsabilidade
A MinePag não responde pelos produtos que você vende, pela relação entre você e os seus clientes, pelos gateways e demais serviços de terceiros, nem por lucros cessantes ou danos indiretos. Quando a lei permitir limitar, a responsabilidade total da MinePag fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.
12. Encerramento
- Você pode excluir lojas e a sua conta a qualquer momento, no painel. O uso até a data da exclusão é cobrado na fatura seguinte.
- Depois do encerramento, os dados pessoais são apagados ou anonimizados. Ficam guardados só os registros que a lei exige (fiscais, de cobrança e de acesso) pelo prazo legal.
13. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail e no painel com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você continuar usando a MinePag depois disso, a nova versão passa a valer.
14. Lei aplicável
Estes termos seguem as leis do Brasil. Antes de qualquer medida judicial, tente resolver a questão pelo suporte.